Trabalho como PJ: a empresa e você

14333735_207593972992023_4431668581100157089_nQuando uma pessoa vira “PJ” (pessoa jurídica), ela deixa de ser funcionária para ser “prestadora de serviços”, o que significa que a relação entre trabalhador e empregador muda e se torna relação entre duas empresas.

Mas um terceirizado é mesmo uma empresa?

Pense bem. Empresas têm departamento jurídico, financeiro, de pessoal, de compras. Empresas têm funcionários e estrutura física.
Um PJ não. É apenas uma pessoa que tem um CNPJ, mas não é de verdade uma empresa.

Pois o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (inicialmente Projeto de Lei 4330/2004), quer colocar em pé de igualdade a empresa e o PJ.
Se aprovado, o projeto vai permitir que as empresas terceirizem suas atividades principais (as chamadas atividades fim).

Na prática, isso quer dizer que o funcionário poderá ser demitido e contratado como PJ. Dessa forma, ele perderá seus direitos (férias, 13º, FGTS etc) e garantia de emprego, afinal, poderá ser “trocado” por outro com muito mais facilidade, pois a empresa estará “apenas” mudando de fornecedor de serviços.

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