Deputado propõe PL para controlar o uso da internet no Brasil. Especialistas são contra

14680572_223268014757952_237345010470545354_n.jpgMais uma ideia “brilhante” surge do Congresso mais conservador que o Brasil já teve desde 1964, ano em que o País vivia a Ditadura Militar. O deputado pastor Franklin de Lima Souza (PP-MG) é autor de Projeto de Lei que tem por objetivo controlar e restringir o acesso à internet no Brasil.

Ao justificar o PL 2.390/2015, o seu criador alega que a “criatura” pretende proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados. No entanto, não define o que seria “inadequado” para os menores e ignora que já existam mecanismos em aparelhos, sites e redes sociais, por exemplo, para limitar a navegação deste grupo, de acordo com a decisão de seus responsáveis.

Segundo o texto do PL, cujo relator é o deputado missionário José OlImpio Silveira Moraes (DEM-SP), todo aparelho que permitisse o acesso à internet viria com um aplicativo capaz de autorizar ou bloquear a navegação. Para isso ser possível, será necessário dar o seu nome, endereço, RG e CPF para o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, a ser gerido (supostamente e até quando?) pelo “poder público”.

Especialistas em comunicação se posicionam contra e afirmam que projetos deste perfil são típicos de regimes pouco democráticos, onde não se respeita a liberdade individual e o direito à comunicação. É o Brasil, cada vez mais perto de um Estado Exceção.

Para ler o PL na íntegra, acesse:http://bit.ly/2efwZy8
Para ler o manifesto do Comitê Gestor da Internet, acesse: http://bit.ly/2ef5W7q

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