A reforma da Previdência é realmente necessária? Não. Existem alternativas

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Retirar seus direitos e aumentar o tempo de serviço é o caminho escolhido pelo desgoverno Temer para “salvar” a Previdência Social no Brasil. Mas existem outras alternativas possíveis, que não sacrificariam o trabalhador. Apenas fariam valer os direitos já conquistados e determinados pela Constituição.

Os golpistas poderiam acabar com as isenções fiscais de empresas, igrejas, e clubes, por exemplo. Esta ação geraria um aumento de R$ 55 bilhões, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A formalização de trabalhadores também geraria um acréscimo de R$ 47 bilhões. No Brasil, são 18,5 milhões de contribuintes a menos para a Previdência Social, porque recebem o salário de maneira informal. O número inclui os trabalhadores domésticos, que não recebem desconto na folha de pagamento para a Previdência Social.

Quando trabalhadores adoecem ou se acidentam e necessitam se afastar do trabalho porque as empresas não seguem padrões de segurança e higiene determinados pelo governo, por exemplo, o INSS é quem paga o auxílio. Mas o Instituto não se empenha em cobrar de volta dos empresários os valores pagos nesses casos. Caso houvesse maior rigor na cobrança dos auxílios pagos e na comunicação de doenças e acidentes por parte das empresas, as medidas gerariam um aumento de R$8,8 bilhões para o cofrinho da Previdência.

Os recursos da Seguridade Social (formada pela Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outras políticas) também são utilizados pelo governo para pagar a dívida pública. Se isso não ocorresse, a Seguridade daria superávit. E mais: se a Constituição fosse mesmo respeitada, a Seguridade Social brasileira ainda receberia mais recursos, originários de uma série de impostos e contribuições, com o Cofins e o CSLL.

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