Acorda trabalhador, querem regularizar o desvio de função!

“O mestre mandou você ser gerente, participar da reunião, servir o cafezinho e varrer a sala depois”. Soa como a brincadeira da infância, mas é um exemplo de desvio de função, que é quando um trabalhador exerce atividades de outro cargo, algo como se alguém do RH passasse a trabalhar, também, na contabilidade.

Atualmente, isso é ilegal, mas esta situação pode mudar caso o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 190 de 2016, de autoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE), seja aprovado.

O PLS 190 prevê que os trabalhadores exerçam funções variadas sem receber a mais por isso. É o que Cintra chama de ‘multifuncionalidade. Nas 3 páginas do projeto, nenhuma menção a uma maior remuneração por isso.

O objetivo do texto é alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando o artigo 442-B, além de modificar o artigo 468 e, desta forma, permitir a “multifunção”, um nome mais bonito para o desvio de função.

Em seu parecer, o relator do projeto, senador Dario Berger (PMDB-SC), fala também da tal “multifuncionalidade”, que serviria para que o trabalhador pudesse “merecer de seu empregador a qualificação necessária ou o aproveitamento de outras qualificações”. O objetivo, de acordo com o nobre senador? Possibilitar “ crescimento vertiginoso deste novo profissional, mais adaptado e, por consequência, mais valorizado”. “Mais valorizado” como? Desenvolvendo outras atividades sem receber mais e provavelmente sem poder opinar se deseja ou não essa mudança de função? Isso significa que você será “promovido” para ter mais trabalho e continuará recebendo o mesmo. Que super negócio, hein!

Um dos argumentos usados por Cintra é que a multifuncionalidade já tem previsão legal na Lei n° 12.815/2013, a chamada Nova Lei dos Portos. Neste caso específico, o órgão de gestão de mão de obra portuária “promove o treinamento multifuncional do trabalhador portuário”. Só que o trabalho portuário é extremamente específico, o que inviabiliza a sua comparação com outras atividades.

O relator do PLS também defende em seu parecer que o “mérito” do projeto é “adequar a legislação laboral brasileira às novas tendências do mercado de trabalho”. Ele alega que “atualmente, nos termos da nossa legislação, o empregado não pode ser contratado para ficar à mercê do empregador”. Os trechos acima, entre aspas, mostram bem que ao propor e apoiar o PLS 190, os legisladores querem que os trabalhadores fiquem completamente “à mercê”, ou seja, inteiramente a disposição dos empregadores. Uma relação absolutamente assimétrica e desigual que, segundo o Projeto de Lei “visa modernizar as relações de trabalho no Brasil”, no entanto, mais parece ressuscitar práticas arcaicas, quando o trabalhador era considerado uma propriedade.

Uma consulta pública sobre o tema está no ar no site do Senado. Vote e diga NÃO ao PLS 190. http://ow.ly/ZbhD307IWpX

Deixe uma resposta