Governo golpista incentiva trabalho escravo em empresas

 

 

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A lista de retrocessos do governo golpista só aumenta. Para economizar a qualquer custo, sem se importar com a condição de vida das brasileiras e dos brasileiros, diversas medidas foram divulgadas em “prol” de uma melhor economia para o País, como as reformas da Previdência e da Trabalhista. O mais recente item desta “deletéria lista”, como certamente diria Temer, foi a não divulgação da chamada Lista Suja, o Cadastro de Empregadores flagrados usando mão de obra análoga à escravidão.

A decisão unilateral e que fere os direitos humanos fez com que o Ministério Público do Trabalho entrasse com uma ação civil pública para obrigar o governo federal, no caso o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a atualizar o cadastro de empregadores envolvidas com escravidão. Em dezembro de 2016, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a importância do tema e determinou que uma nova lista fosse publicada em até 30 dias, a partir do momento em que o governo fosse notificado da decisão.

De acordo com o Relatório “Uma economia para os 99%”, publicado em janeiro pela Oxfam, o trabalho forçado (ou escravidão moderna) é usado para manter os custos das empresas baixos e aumentar os lucros.

Além do desrespeito aos direitos e dignidade humanas, omitir a divulgação da Lista Suja descumpre a Lei de Acesso à Informação, que garante a divulgação de dados e práticas do governo. A lista suja foi divulgada pela última vez em em junho de 2016 quando foram reveladas 349 nomes de empregadores que financiam o trabalho escravo, a maior parte deles no Estado do Pará.

No Congresso Nacional, discussões protagonizadas pela bancada ruralista tentam abrandar a definição de trabalho escravo com o objetivo de impedir que os flagrantes desse tipo de trabalho em suas terras resultem em desapropriação, sem indenização ao proprietário. Para isso, os ruralistas querem mudar a definição de trabalho escravo no Código Penal. Um dos patrocinadores desta ideia é justamente o líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento de Temer por apenas 12 dias, após divulgação de uma conversa na qual Jucá sugere um pacto para barrar a Lava Jato, na qual é investigado.

Em 2014, quando os congressistas discutiam a PEC do Trabalho Escravo, Jucá tentou emplacar sua tese sob o argumento de que os termos utilizados para a identificação de trabalho escravo eram “genéricos”.

Pois é, o objetivo é que o patrão continue na mesma, com seu lucro lá em cima, à custa do suor do trabalho de muita gente que não tem direito ao mínimo. E o governo golpista bate palmas para essa prática do empresariado.

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