Movimento LGBT consegue Nome Social no Banco do Brasil

A pressão de movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) alcança mais uma necessária vitória. Na semana em que se comemorou o Dia da Visibilidade Trans no Brasil (29/01), funcionários trans do Banco do Brasil foram autorizados a usar o nome social no exercício da função. O reconhecimento do nome social é uma das principais bandeiras do movimento LGBT.

Nome social é ­a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Desde o dia 27 deste mês, funcionários do BB podem pedir para adequar o nome em seu crachá, nos cartões de visitas, carimbos e também no e-mail institucional. O banco também estende essa possibilidade aos clientes, com exceção das operações que exijam nome civil, por questões legais.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região mantém um coletivo LGBT para pressionar e conscientizar as instituições financeiras e a sociedade para as causas do movimento, como o combate à intolerância, o aumento da visibilidade trans e a ampliação do acesso deste público às vagas de trabalho. O mais recente Censo da Diversidade Bancária, realizado em 2014, atestou o quanto o tema ainda precisa ser debatido e conhecido entre a categoria bancária. A pesquisa mostra que não houve autodeclaração de identidade de gênero como transexuais e travestis, mas 2,7% das mulheres se declararam do gênero masculino e 4% dos homens do gênero feminino. Ou seja, muitas pessoas trans ainda desconhecem as nomenclaturas de gênero.

O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais já é garantido há mais de sete anos no âmbito das administrações públicas municipal e estadual de São Paulo, tendo sido reconhecida pelo governo federal no ano passado, para todo o funcionalismo público federal. Isso não quer dizer que trans e travestis possam alterar o nome que consta em seus documentos mas que, ao se dirigirem a uma repartição pública têm de ser tratados pelo nome e pelo gênero com o qual se identificam.

Sancionada em abril de 2016, pela presidenta Dilma Rousseff, o decreto n°8.727, prevê, entre outros pontos, a utilização do nome social da pessoa travesti ou transexual, quando requerido pela pessoa interessada, em documentos oficiais como crachás, atas de reunião e documentos internos. A lei também proíbe o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-­se às pessoas travestis ou transexuais.

No ano passado, a CUT São Paulo lançou uma cartilha com informações sobre questões legais, formas de combate à discriminação no local de trabalho e conceitos bastante utilizados pelos movimentos. Abaixo, separamos alguns destes conceitos para vocês. A “Cartilha LGBT” pode ser baixada clicando no link: http://ow.ly/2AoG308zS5k .

Sexo: está relacionado às características físicas do ser humano, ao conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais, capacidades reprodutivas e características fisiológicas secundárias que distinguem machos e fêmeas. Temos, então, pessoas de sexo feminino e masculino.

Gênero: o conceito de gênero foi criado em 1970 para distinguir a dimensão biológica da social, na qual a lógica é de que existem machos e fêmeas na espécie humana, mas a maneira de ser homem ou ser mulher é realizada pela cultura. Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos. Refere-se a formas de se identificar e ser identificado como homem ou como mulher.

Identidade de gênero: é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico. Trata-se da convicção íntima de uma pessoa de ser do gênero masculino (homem) ou do gênero feminino (mulher). É a experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Inclui o sentimento em relação ao seu corpo que pode, por livre escolha, envolver modificação da sua aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos e outros. Pode envolver também outras expressões de gênero, como vestimenta, modo de falar e maneirismos.

Orientação sexual: é a capacidade de cada pessoa ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um. Basicamente, há três orientações sexuais preponderantes: pelo mesmo sexo/gênero (homossexualidade), pelo sexo/gênero oposto (heterossexualidade) ou pelos dois sexos/gêneros (bissexualidade).

Sexualidade: refere-se às elaborações culturais sobre os prazeres e os intercâmbios sociais e corporais que compreendem desde o erotismo, o desejo e o afeto, até noções relativas à saúde, à reprodução, ao uso de tecnologias e ao exercício do poder na sociedade.

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