Projeto de terceirização ofende a dignidade da pessoa humana

 

1-v_tRvuoV7uzv9rwxDEcEIA.pngUm dos vários projetos de lei que trata da terceirização do trabalho, o de número 30/2015, tem um problema bastante grave: ele reduz o trabalhador à condição de objeto, de coisa, o que ofende a dignidade da pessoa humana. A afirmação não é de nenhum “esquerdopata”, mas sim dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que publicaram um estudo sobre o projeto.

Por isso, afirmam eles, a proposta é inconstitucional. Isso porque a Constituição pressupõe a existência de uma relação direta entre o trabalhador e o tomador de seus serviços no artigo 7º, inciso I, ao dizer que é direito do trabalhador, urbano e rural, a “relação direta entre o trabalhador e o tomador de serviços, que se apropria do fruto do trabalho”.

Além da questão constitucional, os procuradores advertem a respeito de um princípio fundamental de direito internacional laboral, segundo o qual “trabalho não é mercadoria” porque tem relação com a dignidade da pessoa humana. E o projeto propõe exatamente isso, a redução do trabalho a um produto

Resumindo: o projeto, além de contrariar a Constituição (nossa lei maior), quer transformar o trabalhador em mercadoria, o que viola o princípio da dignidade humana. Vai deixar que façam isso com você?

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