Trabalho parcial vai retirar direitos

 

 

1-YjlSuh1vcJsBovSVD7syIQ.pngSegmento do Ministério Público da União (MPU) responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou estudos sobre quatro projetos de lei que compõe a Reforma Trabalhista que o governo golpista quer aprovar e depois retirar todos os direitos trabalhistas conquistados.

Um deles é o Projeto de Lei do Senado 6.787/2016, que trata, entre outros temas, do trabalho parcial, aquele que a gente costuma chamar de temporário. O projeto foi apresentado pelo Executivo, ou seja, pelo presidente da República.

De acordo com a CLT, o “trabalho parcial” é aquele que não ultrapassa 25 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou seja, 57% da jornada semanal, de 44 horas, estabelecida pela Constituição.

Pois a proposta do presidente é que a jornada do “trabalho meio período” seja estendida para 30 horas semanais, com a possibilidade de horas extras quando a jornada contratual for de até 26 horas semanais.

Só que isso mudaria completamente a configuração do “trabalho parcial”, que, ao invés de representar 57% do trabalho integral, passa a ter uma carga horária de 73% dessa jornada.

Para o MPT, essa redução entre as duas jornadas vai encorajar os empregadores a demitir os trabalhadores de regime integral para contratar em tempo parcial, “que trabalharão jornada considerável, mas recebendo salário inferior e menos benefícios (como a duração das férias)”, afirma a nota técnica do MPT.

O documento lembra um relatório de 2015 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), segundo o qual entre 2009 e 2013, houve o fechamento de 3,3 milhões de postos de trabalho em tempo integral em países da União Europeia e a abertura de 2,1 milhões de postos de trabalho em tempo parcial. O resultado? Diminuição dos direitos dos trabalhadores e precarização do mercado de trabalho.

Eles citam também outro estudo, desta vez da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2015, que diz que nos seis anos após a crise econômica mundial de 2008 “empregos típicos de tempo integral foram destruídos enquanto empregos de tempo parcial continuam a crescer, contribuindo decisivamente ao aprofundamento da desigualdade econômica e social”.

Portanto gente, não é difícil concluir que se esse projeto de lei for aprovado quem mais vai sofrer é o trabalhador, que vai perder direitos duramente conquistados durante anos de luta.

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