Se terceirizar já é ruim, imagina quarteirizar

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Todo mundo conhece alguém que trabalha como terceirizado e tudo o que isso significa na vida dessa pessoa: salário menor, mais horas de trabalho, menos direitos. Isso tudo é muito ruim, mas ainda pode piorar. Isso porque o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que trata da terceirização, permite também a “quarteirização”, ou seja, uma empresa que contrata uma segunda pessoa para fazer um serviço e esta, por sua vez, contrata uma outra, que vai fazer o serviço da primeira.

Confuso, né? Agora imagina só as condições de trabalho de quem está lá na ponta, trabalhando para a quarteirizada.

O texto permite expressamente que a terceirizada subcontrate a execução de serviços, o que cria uma cadeia sem fim de subcontratações, diz um estudo realizado pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), que analisaram profundamente o projeto.

Eles também destacam o perigo do uso desse instrumento para burlar licitações, já que a empresa que vencer o processo não precisará ter os meios para executar os serviços, já que poderá subcontratar totalmente a obra ou a prestação de serviços.

Além do mais, existe também o risco de esta grande cadeia de contratações levar a uma ampla evasão fiscal, com grandes empresas contratando pequenas empresas, incluídas no SIMPLES, para o desenvolvimento das atividades.

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