Por que a reforma da previdência é injusta com as mulheres?

 

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À primeira vista, pode até parecer correta a proposta do governo de igualar, entre homens e mulheres, a idade e as condições para requerer a aposentadoria. Mas para serem tratados pela lei de forma igual, homens e mulheres teriam de ter oportunidades e deveres equivalentes, certo? Só que a gente sabe que, na realidade, a coisa não funciona dessa forma.

Vamos começar pelo dia a dia. Quem faz mais trabalho doméstico? Elas, ora! Se por acaso na sua casa é diferente, parabéns. Mas em média, elas gastam 25 horas semanais em tarefas de casa, enquanto eles passam apenas 10 horas “ajudando” na manutenção do lar (os dados são do IPEA, viu?). Sabe o que a dupla jornada faz, além de deixá-las mais cansadas? Limita as possibilidades que elas têm de ascender profissionalmente.

No que diz respeito à participação política e social feminina, também vamos mal. Segundo relatório apresentado no ano passado pelo Fórum Econômico Mundial, se o Brasil mantiver o ritmo, precisará de 170 anos para alcançar igualdade econômica entre mulheres e homens. Isso porque, dentre 144 países estamos na 79º posição do índice global sobre o tema.

Além disso, elas costumam ficar menos tempo no mercado formal. Em média, elas ficam 37 meses no trabalho, enquanto os homens permanecem 41,7 meses. Esses dados fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014.

Ah, elas também ganham menos do que os homens. As diferenças vão de 9%, para cargos de assistente e auxiliar e chegam a 62,5%, que é quanto um consultor ganha mais do que uma consultora, segundo pesquisa realizada pela Catho.

Por isso, equiparar as condições para que homens e mulheres se aposentem é uma forma de ignorar as desigualdades existentes, tanto no mercado de trabalho quanto no dia a dia das mulheres.

Mas e a tal da igualdade? Bem, aí a gente pode discutir dois conceitos bem interessantes: igualdade e isonomia.

Igualdade é tratar todos da mesma forma, sem favorecimentos ou privilégios, como diz o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei). Por esse princípio, todo mundo merece tratamento igual perante a lei e igualdade de condições para acessar seus direitos.

Acontece que, muitas vezes, para garantirmos essa igualdade, é preciso tratar de forma diferente. “Como assim?”, você deve estar se perguntando. É que nem todo mundo é igual no que diz respeito a recursos materiais e oportunidades.

E é aí que aparece a diferença entre isonomia e igualdade. Isonomia é, como disse Aristóteles “tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”.
Traduzindo: a gente trata os iguais de forma igualitária, mas os diferentes, a gente discrimina de forma positiva (trata diferente) até que se tornem iguais.

É por isso que a reforma é injusta com as mulheres: porque o tratamento dado a elas, em casa e no trabalho é desigual. Isso tem que mudar? Claro que sim! Quando mulheres e homens forem tratados de forma igualitária e tiverem as mesmas obrigações e oportunidades, não haverá mais necessidade de isonomia e não haverá qualquer problema em elas se aposentarem com a mesma idade que eles.

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