#EuLutoPorCidadesJustas e pela função social da cidade e da propriedade

Não basta ser dono de uma propriedade, tem que usar e pagar os impostos em dia. Sem isso, o imóvel urbano perde sua função social e a propriedade pode ir parar nas mãos do Estado. Em outras palavras, função social significa que a casa ou apartamento está ocupado e servindo de moradia, local de trabalho, de lazer e/ou de cultura para alguém.

Essa relação está prevista em nossa Constituição e também no Código Civil de 2002. Nas capitais brasileiras, é comum ver edifícios inteiros sem função social. Ou seja, vazios, abandonados, sem uso, em uma área urbana com infraestrutura, serviços e equipamentos. Em 2010, São Paulo tinha 290 mil imóveis vazios ou abandonados. Mesmo assim, 130 mil famílias não tinham onde morar, segundo o IBGE.

Você acha justo?

Essa é a pergunta que o Fórum Nacional da Reforma Urbana faz para a sociedade brasileira, nesta segunda (03/04), ao lançar a campanha pela função social da cidade e da propriedade. O vídeo de divulgação da campanha mostra ativistas de movimentos pela moradia pregando cartazes no centro da capital paulista — onde existe uma boa infraestrutura urbana, como metrô, ônibus e saneamento — para denunciar o abandono dos imóveis. “Este imóvel não cumpre sua função social” e “A cidade não é um negócio. A cidade é para todos” dizem alguns dos cartazes mostrados.

O vídeo também mostra o relato e a indignação de Sheila, moradora da Ocupação 558, da Frente de Luta por Moradia (FLM). O caso dela mostra bem qual é a realidade de quem luta por moradia digna. “Eu não tenho condição de pagar aluguel hoje nas condições que nós estamos. Não é porque eu não queira trabalhar no momento. É que eu não tenho condição, hoje, mesmo trabalhando, ganhando um salário mínimo, de pagar um aluguel num local decente.”

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