Saiba como conseguir o direito de ter 20 dias de licença-paternidade

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A licença-paternidade de 20 dias já vigora desde 2016, mas ainda provoca algumas dúvidas. Este post é para ajudar quem tem este direito, que foi pensado para os pais e para as mães, que terão o companheiro para dividir as tarefas com o rebento e com a casa, mas também para as crianças, que terão mais contato e vínculo com seus os pais.

Que direito é esse?

A licença-paternidade de 20 dias é um direito garantido pela Lei 13.257, de 08/03/2016, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A lei instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado, entre outros pontos, a prorrogar por 15 dias a duração da licença-paternidade, para além dos 5 (cinco) dias estabelecidos em texto anterior, aos empregados das empresas que aderirem ao programa.

Como solicitar a licença-paternidade de 20 dias?

Se a sua empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã, você deve requerer a licença no máximo 2 dias úteis após o parto. Mas antes de requerer a licença, é preciso comprovar participação em “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”. Ou seja, o caminho é o seguinte: ao saber que você está “grávido”, procure saber se a sua empresa aderiu ao Empresa Cidadã, faça o curso de paternidade responsável e solicite a licença ampliada o quanto antes.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo oferece o curso de paternidade responsável.

O que é “programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”?

Onde encontro uma formação fundamentada em uma visão mais atual de paternidade?

Ainda são raros os programas que colocam o pai como igualmente responsável pela criação dos filhos desde o nascimento. A categoria bancária, por exemplo, é uma das primeiras do País a ter acesso a um curso que prioriza as relações compartilhadas, ou seja, a divisão e a vivência mais igualitária das tarefas do espaço doméstico, o que inclui o cuidado com os filhos. Além de trazer reflexões sobre a educação para a igualdade entre gêneros. Por enquanto, a formação desenvolvida e ofertada pelo Sindicato dos Bancários, Osasco e região, está disponível somente para bancários.

Também pode fazer uso deste direito quem adota?

Sim. Pais que adotaram também podem solicitar a licença paternidade de 20 dias. Neste caso, é necessário fazer a formação em paternidade responsável e requerê-la até 30 dias após a adoção ou sentença judicial.

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