Reforma da Previdência é aprovada em comissão e vai a votação no plenário da Câmara

1--FyqB_e4JzHY2w7bqY_CCA.png

O parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência foi aprovado em comissão e agora vai a votação no plenário da Câmara, onde precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para se aposentar.

O texto do deputado traz algumas alterações em relação à proposta original do governo Temer. Apesar de diminuir a idade mínima para mulheres (que antes seria de 65 anos) e de reduzir de 49 para 40 anos o tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral, ele também mudou o cálculo e pode diminuir o valor do benefício. Pela nova redação, quem se aposentar com 25 anos de contribuição — o mínimo estabelecido — vai receber apenas 70% da média das contribuições e não mais 76%, como seria antes.

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada e as pensões passam a ser vinculadas ao salário mínimo e a idade mínima para aposentadoria no meio rural passa a ser de 60 anos para homens e de 57 para mulheres, com 20 anos de contribuição. Atualmente, a idade mínima é de 60 e 55 anos, respectivamente, e os trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter contribuído para o INSS, comprovando 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.

Mesmo com as mudanças, a proposta traz ainda enormes retrocessos para os trabalhadores e dificulta muito a aposentadoria, especialmente de quem enfrenta o desemprego ao longo da vida e tem mais dificuldade de fechar o tempo de contribuição exigido. A pressão não pode parar, pois é a única forma de impedir essa reforma. Só a luta garante os nossos direitos.

Deixe uma resposta