Um ano de golpe, mais de 50 anos de retrocessos

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Há exatamente um ano, a presidenta Dilma Rousseff era afastada do cargo após decisão no Senado. A perda efetiva do cargo aconteceria meses mais tarde, em 31 de agosto.

Mas o ataque à democracia representado pela retirada de um mandato conquistado com 54 milhões de votos sem que houvesse nenhum crime comprovado trazia uma motivação mais profunda. Os interesses por trás do golpe envolviam a retomada de uma agenda política e econômica privatista e excludente. Não à toa, é um governo sem mulheres, negros e indígenas e a quantidade de direitos perdidos e de retrocessos nesses últimos 365 dias foi enorme.

Para início de conversa, o projeto do governo que tomou posse um ano atrás não teria sido aprovado nas urnas, como de fato não foi: é semelhante às propostas do candidato derrotado (e hoje aliado do governo), Aécio Neves. Michel Temer jogou no lixo o projeto eleito e o substituiu por medidas que hoje contam com forte rejeição popular.

Uma geração inteira comprometida

Uma das ações que mais vai prejudicar os brasileiros é a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos em políticas sociais pelos próximos 20 anos. A população vai continuar a crescer nesse período, mas os investimentos, não. Se essa regra já estivesse valendo em 2015, a saúde teria tido 32% menos recursos, e a educação, 70% menos, como mostra a economista Laura Carvalho. O impacto, principalmente na saúde e na educação, vai ser enorme e duradouro.

O fim do programa Ciência Sem Fronteiras e a reforma do Ensino Médio são exemplos de cortes e mudanças na educação que já começam a ser sentidos. Na saúde, o fim do programa Farmácia Popular atinge diretamente a população mais pobre. Já estão acontecendo também a entrega do pré-sal, o desmonte dos bancos públicos, da comunicação pública e da política indígena, o desrespeito às mulheres, cortes no Minha Casa Minha Vida, a volta do primeiro-damismo e de uma política assistencialista e, infelizmente, muito mais.

Um governo contra os trabalhadores

Mas é na área do trabalho que esse governo realmente mostra a que interesses serve. Em 31 de março, Temer sancionou a lei que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita de todas as atividades no país, que vai precarizar a mão de obra e legalizar a chamada pejotização.

O futuro não é menos sombrio, pelo contrário. As reformas trabalhista e da Previdência, consideradas prioritárias pelo atual governo, devem ser votadas em breve. A trabalhista parte do (falso) pressuposto de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiga e precisa ser “modernizada” e “flexibilizada”. A negociação entre patrão e empregado vai valer mais do que a lei, só que o poder de barganha do trabalhador é muito menor do que o do empresário, e a perda de direitos é certa. O projeto prevê também a alteração dos modelos de contrato e a permissão do chamado “trabalho intermitente”, além de elevar o número de horas do contrato temporário. Desnecessário dizer que nada disso trará benefícios para o trabalhador.

A reforma da Previdência é a que tem atraído mais atenção da população. Apesar da rejeição altíssima ao projeto e da grande quantidade de pessoas que aderiu à greve geral no dia 28 de abril, Temer diz que não vai alterar o projeto, que prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a redução do valor dos benefícios e estimula a contratação de planos de previdência privada, um péssimo negócio, que só traz benefícios aos banqueiros. Na prática, ao exigir 40 anos de contribuição para a obtenção do valor integral, enquanto o desemprego e a terceirização aumentam no Brasil, a reforma vai tornar praticamente impossível se aposentar.

Depois de um ano de governo ilegítimo e de saldo extremamente negativo para a população, nada indica que a situação vá melhorar. Com mais um ano e meio de mandato pela frente, a única chance de barrar os retrocessos do governo Temer é com mobilização popular permanente. Só a luta garante a manutenção dos seus direitos.

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