A CLT é culpada pela grande quantidade de processos trabalhistas no Brasil?

 

Mais um caso de uma afirmação que, de tanto ser repetida, acaba virando “verdade”. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o Brasil é o campeão mundial de ações trabalhistas, e os meios de comunicação tomaram a frase como verdade, citando um estudo do sociólogo José Pastore. Para o deputado, o problema são as “lacunas e confusões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. Frase dita, temos um novo mantra da questão trabalhista no país.

Mas será verdade? A resposta é simples: não.

Pra começo de conversa, nem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nem a Organização Mundial do Trabalho (OIT) fazem esse tipo de comparação, porque nem todos os países têm justiça do trabalho.

Ah, e tem um outro detalhe bastante importante: o último artigo de Pastore sobre a questão foi escrito em 2004 e traz dados do ano anterior. Portanto, a afirmação de Marinho se baseia em um estudo realizado 14 anos atrás e cujos dados não são validados nem por um organismo mundial nem pela mais alta instância do judiciário trabalhista nacional.

Mas as “lacunas e confusões da CLT” são realmente a razão da quantidade de processos trabalhistas no Brasil? Os números do TST dizem que não: a grande maioria, 29,9% das ações, pede o pagamento de verbas rescisórias que não foram recebidas pelos trabalhadores, um direito e não uma “lacuna” da lei. Em segundo lugar vem o pagamento de horas extras (8,5% dos processos), seguido pelo depósito do FGTS (6,2% das ações), que é uma obrigação do empregador.

A maior parte das ações exige o cumprimento de direitos que não foram obedecidos pelos empregadores e não por trabalhadores “oportunistas” que ficam procurando brechas na lei. Esse tipo de argumento só é usado por quem quer que os trabalhadores deixem de ter esses direitos. Ou seja, pelos empresários que querem aumentar seus lucros.

Deixe uma resposta