Movimentos sociais serão considerados terroristas se lei que avança na Câmara for aprovada

 

 

TERRORISTA (1).pngSair às ruas para protestar contra o aumento das passagens de ônibus, manifestar-se contra a realização da Copa do Mundo no país ou pedir o impeachment de uma presidenta e, depois disso tudo, realizar um ato pedindo a realização de eleições diretas antecipadas. Essas manifestações seriam consideradas atos de terrorismo caso um projeto de lei que altera a controversa lei antiterrorismo já estivesse em vigor.

O PL 5065/2016 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082470), de autoria do deputado federal Delegado Edson Moreira (PR/MG), é criticado por incluir o caráter “político e ideológico” na lista de motivações para o crime de terrorismo.

Grupos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais consideram o texto ruim porque ele amplia as condutas consideradas terroristas, como atos de violência contra funcionários públicos, além de danos contra rodovias e ferrovias. Um dos problemas mais graves, porém, não é o que o projeto acrescenta à lei, e sim o que ele revoga: o parágrafo 2º do artigo 2º, que impede que manifestantes sejam considerados terroristas.

Este trecho da lei afirma que os atos descritos como terroristas não se aplicam à “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.

Sem essa garantia, qualquer pessoa que participar de uma manifestação poderá ser considerada terrorista. “Com as alterações, vai haver uma ampliação da regra penal, que valerá para qualquer um”, declarou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que é membro da Comissão de Segurança Pública, ao El País.

Na parte da justificativa do PL5065/2016, o autor afirma que a lei antiterrorismo é muito tímida, já que foram retirados do projeto original “as finalidades política e ideológica dos atos de terror”, e afirma que a manutenção do parágrafo que impede manifestantes de serem considerados terroristas é “um verdadeiro salvo-conduto para que grupos – independentemente da ideologia que professem – pratiquem atos de terrorismo com salvaguarda legal”.

 

O projeto está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, composto em sua maioria por deputados da chamada bancada da bala. Na sequência, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que pode barrar o projeto. Se isso não acontecer, ele segue para o plenário da Câmara.

Sessenta movimentos sociais, além de deputados, professores universitários e outros profissionais assinaram, no início de julho, uma nota alertando para os retrocessos que a lei vai representar, caso seja aprovada (veja a íntegra em http://bit.ly/2umGEcK).

 

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