Fraudes dos empresários desviam um terço das contribuições para o INSS

 

 

 

Você trabalha com registro em carteira. Recebe seu holerite, verifica os descontos e, por isso, tem certeza de que a empresa está fazendo a contribuição corretamente para o INSS, certo?

Infelizmente, nem sempre é assim. Fraudes desviam um terço das contribuições previdenciárias do trabalhador, que não chegam ao INSS. Os dados são de um estudo realizado pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Em 2015, foram ao menos R$ 30,4 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, o equivalente a 35% do “déficit” da Previdência daquele ano, que foi de R$ 85 bilhões.

Mas o que aconteceu com esse dinheiro? Bem, são três os tipos mais comuns de fraude. Uma delas acontece quando o empregador faz contribuições menores do que deveria, tendo em vista o salário do funcionário. Eles fazem isso desconsiderando bonificações e outros auxílios na hora de calcular a contribuição.

Outra forma de pagar menos para o INSS é transferindo funcionários para subsidiárias da empresa que optaram pelo Simples como sistema tributário. A contribuição dessas empresas sobre a folha de pagamento é menor. Vale lembrar que isso é ilegal.

A terceira fraude mais comum é simplesmente o não pagamento ao INSS. O empregador desconta a contribuição do funcionário, mas não repassa ao governo. Na verdade, ao fazer isso, ele comete crime de apropriação indébita.

Não tem fiscalização?

O presidente do Sinati, Carlos Silva, disse à ONG Repórter Brasil que geralmente a Receita fiscaliza grandes empresas e que os sonegadores costumam ser empresas de pequeno e médio portes.

O problema é que a Receita também vem sofrendo com redução de recursos e redução gradativa de pessoal, o que resultou no aumento da inadimplência. Segundo relatório final do TCU, que foi publicado em 22 de junho, a falta de pagamento das contribuições subiu de uma faixa de 10% em 2010, para 10,5% em, 2016. É considerada inadimplente a empresa que assume que tem dívida, mas não paga. A Receita Federal não tem, porém, projeções sobre a sonegação das contribuições ao INSS.

 

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