Tributação mais justa garantiria melhor qualidade de vida para a população

 

Você está no supermercado comprando feijão, café e leite. Os preços desses produtos são iguais para você e para todas as outras pessoas, sejam elas pobres ou milionárias, certo? E nesse preço que pagamos estão embutidos os impostos – tributos que os governos municipais, estaduais e federais cobram. Não tem nada de errado nisso. E é assim em todo o mundo. A diferença é o quanto se cobra de impostos (alíquota) de produtos essenciais, como alimentos, roupas e medicamentos no Brasil e em outros países e as consequências que essa prática tem na vida das pessoas.

Mais da metade da arrecadação brasileira vem dos impostos cobrados quando compramos algum artigo, seja um eletrodoméstico, um pacote de arroz ou uma máquina de lavar roupa. Este sistema penaliza os mais pobres porque cobra tributos iguais de todos, sem levar em conta a capacidade de contribuição de cada um.

Segundo o pesquisador Gabriel Casnati, da área de Justiça Fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP, uma federação sindical internacional), apesar de a mídia vender a ideia de aue a carga tributária brasileira é alta, na realidade, há uma desigualdade na forma como os tributos recaem sobre a população. “Quando você taxa muito quem tem pouco, e pouco quem tem muito, você terá menos verbas para ter um serviço público com melhor qualidade”, afirma ele.

Segundo estudo de 2011 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os 10% mais pobres gastavam 32% das suas rendas para pagar impostos no País. Enquanto isso, para os 10% mais ricos a carga representava 21% dos gastos. Temos nessa receita um “fermento” que só faz crescer a desigualdade e a concentração de renda brasileira.

Enquanto Temer e seu bando dizem ser preciso que trabalhadoras e trabalhadores fiquem sem suas aposentadorias por conta do excessivo gasto com a Previdência Social, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese) e vários especialistas afirmam o contrário: não é a Previdência que esvazia os “bolsos” brasileiros.

A crise econômica que o país enfrenta é causada por um conjunto de problemas, mas a questão da arrecadação está diretamente ligada a um sistema de tributação muito injusto. É essencial que o sistema tributário brasileiro seja remodelado a partir de um olhar de justiça social. Como? Com a tributação incidindo mais sobre a renda e o patrimônio dos cidadãos e menos sobre o consumo, principalmente sobre  bens essenciais, como alimentos, medicamentos, roupas e eletrodomésticos.

O brasileiro começa a pagar imposto de renda (IR) a partir do momento em que recebe um salário de R$ 1.903,99. Neste caso, 7,5% são descontados mensalmente. Parece (e é) um valor muito baixo para o pagamento de um imposto que incide diretamente sobre o salário do trabalhador.

A maior alíquota de IR é de 27,5% e já pega quem ganha mais de R$ 4.463,81 por mês. Isso significa que um diretor de banco, que ganha mais de R$100 mil mensais, paga o mesmo porcentual sobre a renda do que esse trabalhador, que recebe menos de R$ 4.500 mensais. “O certo é questionar para qual Brasil temos uma carga tributária alta. Para quem recebe dois salários mínimos, quase 200 dias de trabalho são perdidos para pagar impostos. Enquanto para a população mais rica, a alíquota que deveria ser de 27,5% no imposto de renda, acaba onerando apenas 106 dias ao ano. Os pobres pagam mais impostos que os ricos”, afirma Casnati, da ISP. Se houvesse justiça tributária, quem recebe mais pagaria uma porcentagem maior. Mas como fazer isso acontecer? Eis algumas sugestões:

Corrigir a tabela do IR pela inflação, para começar. Quando a tabela do imposto de renda é corrigida abaixo da inflação, perde mais quem ganha menos. Se o trabalhador pertence a uma categoria que conquistou ganho real no último ano, parte deste ganho é corroído pelo IR, já que este trabalhador teve um aumento de renda. Além disso, acontece também de mais pessoas passarem a pagar IR por conta do ganho salarial, ou de quem já pagava, passar a pagar mais, por entrar numa faixa que paga uma alíquota mais alta.

Criação de alíquotas mais altas. A criação de alíquotas mais altas na tabela do imposto de renda atingiria os ricos e milionários e poderia gerar recursos que permitiriam isentar quem ganha menos.Qual a lógica de tributar igualmente quem ganha R$ 4.463,81 e R$ 1 milhão?

Zerar os impostos federais e estaduais sobre todos os alimentos. A medida teria um grande impacto nas vidas das pessoas de menor renda, que proporcionalmente gastam uma parte maior de seus recursos com alimentos do que quem tem renda maior. Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a alíquota média sobre alimentos no Brasil é de 17%. Nos maiores países da União Europeia ela é 5% e na Inglaterra e em 34 estados norte-americanos, a taxação sobre produtos alimentícios não existe. Isso mesmo, é zero.

Taxar o lucro de empresários. O trabalhador paga imposto de renda antes mesmo de receber seu salário, mas proprietários, sócios e acionistas de empresas que recebem lucros e dividendos não pagam um centavo de imposto. A desculpa é que a empresa já pagou imposto de renda. Este foi um “presente” dado a esta pequena parcela da população durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Fim da isenção do IPVA para lanchas, helicópteros, iates e jatinhos. O trabalhador que compra um carro popular paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) todos os anos. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que esses não são veículos automotores e que seus proprietários não deveriam pagar IPVA, porque já pagam taxas à Capitania dos Portos e ao Ministério da Aeronáutica. Só que essas taxas são pagas pelo uso dos veículos e não pela sua propriedade. Além do mais, taxas são diferentes de impostos e não ajudam na promoção de justiça tributária e social.

Imposto sobre heranças e doações e imposto sobre grandes fortunas. A tributação sobre heranças e doações já é feita pelos Estados e pelo Distrito Federal. Mas a  alíquota máxima, decidida pelo Senado Federal, é de apenas 8%. Ela deveria ser progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior a alíquota do imposto. É assim em vários países. Já o imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição, mas não é cobrado porque precisa ser regulamentado por projeto de lei complementar e aprovado no Congresso. Este imposto, que não atingiria a classe média e só seria pago por quem é realmente muito rico, incidiria sobre bens que podem ser transmitidos a alguém no caso de morte ou doados legalmente e teria alíquotas em escala crescente. Na França, elas variam de 0,55% a 1,8%.

Para quem não sabe, as grandes heranças e doações são responsáveis por parte significativa das desigualdades sociais e de renda existentes. Uma pessoa que recebe dezenas de milhões de reais na forma de herança ou doação terá mais possibilidades e oportunidades de concorrência na sociedade utilizando meios acumulados por seus parentes/ancestrais. Com o imposto recolhido poderia haver mais investimento em educação, saúde e assistência social.

Na França, o imposto sobre herança pode chegar a até 60% do valor herdado, na Inglaterra, a alíquota máxima é de 40% e no Chile, ao receber um bem dessa forma até 35% vão para o fisco. Nos Estados Unidos, cada Estado tem a sua tributação, mas mesmo assim elas são superiores ao que é cobrado no Brasil. No Nebraska paga-se até 18% do valor herdado, na Pensilvânia o porcentual pode chegar a 15% e em Maryland a alíquota é 16%.

Latifundiário precisa pagar imposto. Dados da Receita Federal (2015) revelam que o Imposto Territorial Rural (ITR) arrecada 0,01% do PIB. Isso mostra que os latifúndios, tanto os produtivos quanto os improdutivos, pagam quase nada de imposto por aqui graças à legislação, que vigora desde a década de 1990 e é favorável aos latifundiários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O problema dessa baixa tributação é que ela estimula a manutenção da propriedade para especulação, além de não cobrar de quem teria alta capacidade contributiva.

A maior parte das sugestões acima foi publicada na cartilha “Uma reforma tributária para melhorar a vida do trabalhador”, elaborada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Para ter acesso ao conteúdo completo da cartilha, acesse: http://ow.ly/7HYx30cUBzH  

 

 

  

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