Para especialistas, reforma trabalhista vai prejudicar combate ao trabalho escravo

A sanção da reforma trabalhista vai dificultar o combate ao trabalho escravo, afirmam especialistas na área. Embora não tenha havido alteração da forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como a terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita e a possibilidade de aumento da jornada de trabalho para além de 8 horas diárias afetam o combate a este tipo de crime.

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Mas um dos piores pontos é o “negociado sobre o legislado”, que coloca de um lado o patrão e todo o seu poder, e do outro, o empregado, que precisa do salário para sua subsistência. “A depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo” disse o procurador Maurício Ferreira Brito, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, ao Repórter Brasil.

A terceirização, aprovada em março e enfatizada com a reforma trabalhista, é considerada a mudança que mais vai afetar o combate ao trabalho escravo, já que permite o aumento da cadeia de empresas terceirizadas (quarteirizadas e assim por diante), distanciando o trabalhador de quem realmente os contrata. E como a nova legislação acabou com a responsabilidade solidária (que tornava o contratante tão responsável quanto o empregador pelo que acontecia com o trabalhador), o contratante vai poder usar cada vez mais a desculpa de que “não sabia de nada”.

A jornada de trabalho é outra questão que preocupa os especialistas. Obrigar pessoas a trabalhar durantes jornadas exaustivas era um dos critérios usados para tipificar o trabalho escravo. Mas agora, a lei permite que se trabalhe por até 12 horas diárias, o que nem sempre significa um crime, mas certamente vai criar a impressão de que se trata de algo aceitável.

Por fim, existe a questão do trabalho em ambientes insalubres. Antes das novas regras, a alteração do grau de insalubridade de um local dependia de licença do Ministério do Trabalho. Agora, um acordo coletivo pode mudar esse status.

Faria lembra que em todos os casos de trabalho escravo encontrados na indústria de vestuário e na construção civil no Brasil existia a questão do ambiente insalubre. Para o auditor fiscal, a questão da insalubridade combinada com a jornada estendida devem elevar a quantidade de situações análogas ao trabalho escravo no País.

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